A 1ª Vara Federal de Curitiba decretou o bloqueio mensal de 10% dos salários do senador da República Fernando Bezerra (MDB-PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas-MG), Eduardo da Fonte (Progressistas/PE) e do alagoano Arthur Lira (Progressistas-AL).
O bloqueio vai garantir cumprimento de penas requeridas em ações de improbidade administrativa, conforme pedidos da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras.
O senador Bezerra é líder do governo Bolsonaro no Senado. Lira é um dos comandantes do Centrão na Câmara dos Deputados, e vem conversando com o presidente da República sobre cargos, fazendo inclusive vídeos como melhores amigos.
Decisão
A decisão está em conformidade com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o bloqueio parcial de salário (impenhorável de acordo com a lei), nos casos em que o bloqueio não prejudique o sustento do devedor e sua família não seja prejudicado.
Já foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida.
“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”. Luciana Bogo, procuradora da República.
Histórico
O senador Fernando Bezerra e o deputado federal Eduardo da Fonte respondem à ação de improbidade administrativa por integrarem dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.
Já os deputados federais Luiz Fernando Faria e Arthur Lira respondem à ação de movida pelo MPF em 2017 contra diversos parlamentares do então Partido Progressista, em razão do envolvimento de agentes públicos vinculados ao partido no esquema de corrupção existente na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada à época por Paulo Roberto Costa.