O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento da decisão tomada por ele na sexta (28) autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, seja entrevistado pela Folha.
Naquele mesmo dia, o ministro Luiz Fux havia suspendido a decisão inicial e proibiu a realização da entrevista. Determinou ainda que, se a entrevista já tivesse sido realizada, fosse censurada.
Fux teria errado pois não cabia suspensão de liminar, já que não havia nem liminar, nem risco à ordem pública e, ainda que houvesse, ele criminalizou a imprensa.
Na decisão, Fux disse: “a liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto”. Pois bem: quem ponderou o ministro?
De qualquer forma, Fux colocou o novo presidente do STJ, Dias Toffoli, numa arapuca. Se cassar a decisão, será descrito como a representação do PT no STF. Se não cassar a decisão, perde inteiramente sua capacidade política de exercer em sua plenitude a presidência do Tribunal.
Nova decisão
O requerimento destacou que não caberia um pedido de suspensão de liminar, conforme formulado pelo partido Novo, porque a decisão de Lewandowski era de mérito, e não liminar. Segue trecho:
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado.”