29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz ministro Moraes

Segundo ele, a desinformação não é ingênua; é criminosa, tem finalidade. Para uns enriquecimento, para outros a tomada do poder sem controle

Alexandre Moraes: liberdade de expressão não é de agressão

“A desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”

A fala é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 29, em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo,

Segundo ele são duas finalidades. “Uma é a tomada do poder. Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite. Mas sempre a tomada de poder vem com a segunda finalidade, que é econômica, ganhar dinheiro. Pessoas estão enriquecendo com isso”.

Moraes é o relator de processos como os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miraram a rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também é o relator da ação penal que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Depois, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro.

Moraes também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia:

— A imprensa tradicional pode ser responsabilizada. As redes sociais continuam absurdamente classificada como empresas de tecnologia, e são responsabilizadas como empresas de tecnologia, sendo que as grandes plataformas faturaram de publicidade mais do que todas as empresas de mídia no ano passado.

O ministro do STF também destacou que defende um projeto de lei para responsabilizar as plataformas como também uma empresa de comunicação. Não é possível que se isentem totalmente, sabendo que aquelas notícias são fraudulentas, levianas, sabendo que se prolifera o discurso de ódio, e não se retirem aquelas notícias.

‘Liberdade de expressão não é de agressão’

Moraes também declaro que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Em junho de 2020, no plenário do STF, Moraes já tinha dito a mesma coisa. Na época, a Corte julgava a legalidade do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques à Corte. O resultado foi favorável à continuidade da investigação.