O deputado Davi Maia informou que o senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos/CE) apresentou requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedindo a investigação das ações do governo e do uso de verbas federais na pandemia da Covid-19.
Solicitou também que seja convocado Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário Executivo do Consórcio Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 300 ventiladores clínicos de UTI junto à empresa Hempcare, que seriam distribuídos para todos os estados da região.
Maia informou que a empresa Hempcare, acusada de fraudar a compra dos equipamentos, vende produtos derivados da maconha.
“Ontem o governador assinou mais uma carta, junto ao Consórcio. Será que alguém compraria algo num consórcio que não cumpriu com o compromisso firmado anteriormente? Essa empresa foi aberta três meses antes do consórcio comprar os respiradores e depois foi fechada”. Davi Maia.
O líder do governo, Silvio Camelo, em aparte, destacou matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, noticiando que a Polícia Federal vem realizando um trabalho de fiscalização nos recursos gastos durante a pandemia em 13 estados brasileiros, e Alagoas não é alvo dessas investigações.
“É bom deixar claro que quem comprou os respiradores não foi o Governo do Estado de Alagoas, foi o Consórcio Nordeste”. Silvio Camelo.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Léo Loureiro (PP), disse não conhecer a empresa Hempcare, mas acredita que ela seja revendedora do remédio canabidiol, usado por grande parte de pessoas com autismo e com epilepsia.
“Já existe importação, via Ministério da Saúde, desse produto, que é de fundamental importância para muitas pessoas com deficiências ou com comorbidades. É preciso deixar claro que quando usamos o temo ‘maconha’ para tratar desse medicamento, acabamos atrapalhando a importação”. Silvio Camelo.
Aquisição
O Estado de Alagoas já ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750 milhões.
Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública.
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A ação destaca que o Governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada HempCare.