O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, seguiu o roteiro bolsonarista e defendeu que o STF não possui competência para julgar os acusados, uma vez que nenhum deles tem prerrogativa de foro devido aos seus cargos anteriores.
Aliado do ex-juiz Sérgio Moro (In Fux We Trust) e do ex-procurador Deltan Dallagnol, o ministro deixou animada a corrente bolsonarista que quer anulação do julgamento de Jair Bolsonarono, bem como dos demais acusados da tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro”, afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.
Em seu voto, Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. “Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente”, afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.
Contradição
Após o voto de Fux vários juristas se manifestaram sobre a contradição dele no julgamento, considerando que o próprio ministro votou sem reclamar da falta de foro de todos os vândalos de 8 de janeiro que atacaram os Três Poderes. A questão é que o caso agora chega aos poderosos e Fux decidiu tergiversar sobre crimes cometidos e a competência do Supremo Tribunal Federal.
Os réus
Este julgamento envolve figuras de peso do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e outros aliados. Todos estão sendo acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes que, se confirmados, podem levar a pesadas condenações.
Os réus deste processo são: o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
O processo envolve acusações de tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído, deterioração de patrimônio protegido por lei e uso de violência e ameaça para destruir bens públicos.
