O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos do pagamento de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ainda em 2023.
Hoje, a faixa de isenção contempla a remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Com a mudança, ficariam livres do imposto aqueles que recebem até R$ 2.640 –caso seja confirmado um novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Pelo menos duas formas de isenção estão em análise pelo Ministério da Fazenda. Uma delas é a simples correção da tabela, ampliando a faixa de isenção para o valor almejado pelo governo. Essa via, porém, tem custo mais elevado, uma vez que a medida alcançaria todos os trabalhadores, independentemente da remuneração. Como o imposto incide sobre cada faixa de renda do contribuinte, quem ganha acima de dois salários mínimos também teria algum alívio no bolso.
A segunda opção é mais complexa, mas reduz a renúncia de recursos. Segundo interlocutores, é possível focar a isenção nos trabalhadores que efetivamente ganham até dois salários mínimos, mantendo a tabela atual. Isso seria feito na declaração de ajuste, apresentada anualmente pelos contribuintes à Receita Federal. Dessa forma, o trabalhador teria descontado o IR na fonte todos os meses, como ocorre atualmente, mas receberia a restituição de todo o imposto pago após a declaração, feita no ano seguinte.
Como a declaração traz informações detalhadas da remuneração de cada contribuinte, seria possível filtrar apenas aqueles que ganham até dois salários mínimos para serem contemplados com o benefício.
Quem recebe acima desse patamar continuaria pagando IR pela tabela vigente. Além da economia de recursos, essa via tem a vantagem de não afetar o teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas e ainda está em vigor. As restituições do IRPF não ficam ao alcance do limite de gastos, ao contrário do que ocorreria com algum tipo de transferência de renda nos moldes do Bolsa Família.
A segunda opção também seria mais progressiva, concentrando o benefício nas camadas de renda mais baixa.