O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que facilita o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica, além de outros dois projetos com temática semelhante. Um tipifica o crime de vicaricídio no Código Penal, e o outro institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em 5 de setembro.
Tornozeleira eletrônica para agressores
A Lei Maria da Penha já permitia o monitoramento eletrônico, mas como medida adicional. Com a nova redação, o uso da tornozeleira deve ser determinado sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência. A medida será adotada por decisão de juiz ou delegado (neste caso, um magistrado precisará decidir se mantém ou revoga). O sistema deverá alertar a vítima e a unidade policial mais próxima caso o agressor invada área de exclusão delimitada pela Justiça.
Ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Vicaricídio
O crime de vicaricídio — matar um ente querido de uma mulher com a intenção de atingi-la e fazê-la sofrer — terá pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em 1/3 dependendo das circunstâncias. O crime é classificado como hediondo. O projeto também inclui a “violência vicária” como forma de violência doméstica na Lei Maria da Penha.
Declaração de Lula
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto e fechada à imprensa, Lula afirmou: “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher. Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas.”
Os projetos sancionados são de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Célia Xakriabá (Psol-MG). A cerimônia contou com a presença de senadoras, integrantes do primeiro escalão e da primeira-dama Janja.
