O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido feito por um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, para ser dispensado de prestar depoimento na ação penal que trata dos supostos pagamentos de vantagens indevidas na reforma de um sítio frequentado pela família de Lula em Atibaia (SP).
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o depoimento de parentes de réus pode ser dispensado.
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba, devido a outro processo, o do tríplex do Guarujá (SP). Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desbloqueio
A defesa do ex-presidentepediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá.
A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT.
Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro e outro magistrado da Justiça Federal em São Paulo teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político.
