30 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Maioria do STF é contra pedido de Aras e deve defender manutenção do inquérito de fake news

Fachin liberou para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão da investigação do inquérito de fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Mas a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve votar pela defesa da manutenção.

O ministro Edson Fachin voltou a liberar para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito. Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.

PGR

Entre os pontos contestados pelo partido na ação, iniciada em agosto de 2019, estão o fato de o inquérito ter sido instaurado por iniciativa própria do presidente do STF, Dias Toffoli, sem a participação da PGR na definição das investigações.

Outro evento criticado foi a escolha por Toffoli do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem passar pelo tradicional sorteio eletrônico que costuma definir os responsáveis pelos processos na corte.

Em nota divulgada hoje, o procurador-geral da República voltou a afirmar que acredita na constitucionalidade do inquérito, diferentemente de sua antecessora Raquel Dodge, mas pediu a suspensão para “preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites”.

Outro lado

A repercussão contra a ação da Polícia Federal, que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foi pesada.

Nesta quinta-feira (28), Bolsonaro queixou-se e atacou o STF. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”

O presidente chegou a afirmar ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.

Já seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado que seria um dos investigados no inquérito, chegou a fala não em “se”, mas “quando” no momento da uma ‘quebra de ruptura’.