28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Mais de 10 mil servidores de AL que recebem auxílio emergencial podem responder por estelionato

Até o momento, não há previsão de penalização para prefeitos ou outros gestores

O Ministério Público de Contas (MPC) e a Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas divulgaram, nesta terça (7), que mais de 10 mil servidores recebem o auxílio emergencial de R$ 600. Isso porque foram levantados os dados de apenas 37 dos 102 municípios alagoanos.

Já na última solicitação para que os demais gestores disponibilizem as folhas de pagamento, para que os dados agreguem todo o território estadual, os órgãos estão certos de que estes milhões em auxílio foram feitos de forma irregular.

Segundo Gustavo Santos, procurador-geral do MPC/AL. A depender da situação em que se encontram, pode-se até resultar na demissão do seu cargo público.

O servidor que já estava com os dados inseridos no Cadastro Único do Governo Federal ou Bolsa Família automaticamente ele iria receber o benefício. Mas se ele se inscreveu com dados falsos dentro das páginas disponibilizadas, pode responder pelo crime de estelionato contra União.

Até o momento, não há previsão de penalização para prefeitos ou outros gestores. Embora eles possam ser responsabilizados caso não forneçam as informações dos servidores para auxiliar na apuração dos órgãos.

Mais de R$ 6 milhões por parcela

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus – COVID 19, não fazendo parte desse rol de beneficiários, servidores públicos.

Mas em Alagoas, mais de 10.489 servidores públicos municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, de acordo com levantamento parcial realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL). Os dados correspondem apenas a 37 municípios que tiveram suas informações cruzadas.

O valor total dos benefícios pagos irregularmente é de R$6.293.400,00, considerando o pagamento de apenas uma parcela de R$600,00, porém, caso os mais de 10 mil servidores públicos identificados nesse levantamento parcial tiverem recebido as três primeiras parcelas do auxílio emergencial, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$18.880.200,00.

Esse valor pode ser ainda maior, se algum beneficiário tiver recebido o auxílio no valor de R$1.200,00 em cada parcela.

Os 10.489 servidores públicos que se cadastraram para receber o auxílio emergencial são de:

Água Branca (85), Campestre (67), Campo Alegre (1.086), Capela (411), Coqueiro Seco (39), Igreja Nova (94), Inhapi (275), Jacaré dos Homens (422), Jequiá da Praia (248), Jundiá (48), Junqueiro (507), Maravilha (197), Marechal Deodoro (305), Marimbondo (99), Mata Grande (830), Messias (22), Minador do Negrão (130), Olho D’Água das Flores (194), Pão de Açúcar (268), Paulo Jacinto (53), Piaçabuçu (325), Pindoba (29), Piranhas (201), Poço das Trincheiras (108), Porto de Pedras (184), Porto Real do Colégio (313), Quebrangulo (42), Rio Largo (355), Santa Luzia do Norte (74), São Jose da Laje (77), São José da Tapera (162), São Luís do Quitunde (366), São Miguel dos Campos (982), Tanque D’Arca (125), Teotônio Vilela (1014), Traipu (379) e Viçosa (373).

Os valores correspondem apenas a uma parcela do benefício de R$600,00