A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai abrir audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A proposta prevê um aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, recursos que, na prática, vêm do bolso dos consumidores.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pela diretoria da agência, depois que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), gestora da CDE, informou que o orçamento já aprovado, de R$ 18,8 bilhões, não irá bancar as despesas do fundo.
Segundo a CCEE, o déficit decorre “da redução da disponibilidade de recursos provenientes da RGR (Reserva Global de Reversão) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas”.
Se a proposta passar, o orçamento final de 2018 ficará em R$ 19,6 bilhões, descontado o passivo relatado pela CCEE. As contribuições à audiência pública podem ser feitas da quarta-feira até 28 de agosto.
Protesto
O deputado federal Paulão protestou contra o governo Michel Temer pelo “desmonte” dos ativos do País. Segundo ele, a privatização da Eletrobras é a entrega total a Países estrangeiros, como a China, da soberania nacional.