O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou 20 processos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 16, com destaque para o projeto de lei de origem governamental nº 673/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com a matéria, a receita bruta para o Orçamento do próximo ano está estimada em cerca de R$ 16,3 bilhões. Outra matéria que merece destaque é o projeto de lei nº 776/2021, que tem por objetivo alterar o artigo 7º do Orçamento Geral do Estado do atual exercício financeiro, que trata do percentual de remanejamento de créditos suplementares, aumentando para 60%.
O deputado Cabo Bebeto, que votou contra, disse estranhar as notícias dando conta que o Governo estaria sem caixa para efetivar o pagamento dos servidores públicos. “O Executivo cansou de anunciar que este ano estava com as contas em dia”, ressaltou o parlamentar.
“Esse é o quarto pedido de aumento dessa margem (de remanejamento). Foi de 10% para 25%, de 25% para 30%, de 30% para 40%, apenas nos últimos dois meses. Agora um pulo para 60%, com uma justificativa tão ridícula quanto esta: o Estado não tem dinheiro para pagar a folha”. Cabo Bebeto.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), rebateu as críticas de Bebeto, esclarecendo que não é dinheiro que está faltando para o Executivo, mas orçamento.
“Os pagamentos que estão para ser feitos no serviço público só podem ser cumpridos se tiver o financeiro e o orçamento. O que o Governo está pedindo é autorização orçamentária, não são recursos, porque graças a Deus existem e estão na Secretaria da Fazenda”. Silvio Camelo.