Uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) aponta processos que solicitam a liberação de cursos graduação em direito a distância no Brasil. Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados.
Os pedidos da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) foram encaminhados pelo MEC para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável por enviar avaliadores para a instituição e verificar se o projeto de curso, conforme solicitado, tem condições de ser implementado.
A movimentação nos processos é vista por professores e coordenadores como uma comunicação formal do ministério indicando receptividade ao credenciamento da graduação em direito na modalidade EaD (ensino a distância). Pelo menos cinco instituições perceberam essa alteração no status do processo, deixando profissionais surpresos com a movimentação.
As etapas seguintes dentro do processo para abertura de um novo curso envolvem a visita técnica de avaliadores do Inep, responsáveis por elaborar um relatório favorável ou não à abertura do curso solicitado.
Caso seja favorável, o relatório é enviado novamente à Seres, responsável por dar encaminhamento à autorização do MEC para a abertura do curso. Fica a cargo do CNE (Conselho Nacional de Educação), no entanto, dar o parecer final sobre a admissibilidade do curso.
OAB
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem espaço para se manifestar, com parecer emitido de caráter consultivo. Mesmo assim, a resistência da OAB à graduação em direito a distância é apontada como o principal fator para que não existam cursos desse tipo no Brasil. Hoje, apenas cursos de pós-graduação em direito podem ser oferecidos na modalidade EaD.
José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, demonstra preocupação com uma possível falta de fiscalização e consequente baixa qualidade na oferta de cursos de graduação em direito a distância.
Para ele, o país já vive um cenário grave devido à proliferação de cursos presenciais de direito —segundo o secretário, são mais de 1.700 cursos e 900 mil acadêmicos. Apenas 6% das escolas que oferecem curso de direito conseguem aprovar mais de 50% dos seus alunos no exame da OAB.
Acho deplorável a resistência da OAB. Segregar o acesso ao curso de Direito à uma camada privilegiada que goza do tempo, dinheiro, e demais condições necessárias para poder cursar presencialmente é uma atitude elitista e arcaica. Oras, o que determinará afinal se o bacharel irá ou não exercer a profissão é o exame da OAB. Caso cursem online e sejam aprovados, qual é o problema? Mas não, novamente os dinossauros que estão por trás desse bloqueio que já atravessa uma década são incapazes de colocar de lado seus caprichos e insistem em manter uma postura obstinada, dessa forma prejudicando milhões de pessoas que poderiam se beneficiar de possibilidades oferecidas pela tecnologia. Posso somente expressar meu completo repúdio por essa atitude.