Reformular a regulamentação sobre a criação de novos cursos de medicina entrou no radar do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao cenário de disputas judiciais.
O governo lida no atual momento com a retomada do programa Mais Médicos e a pressão de empresas educacionais de olho em um mercado lucrativo.
Na primeira semana de trabalho a nova gestão do Ministério da Educação revogou uma portaria editada no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia uma nova regulamentação do tema.
Portanto, após a decisão do MEC, passa a valer a regra do final da gestão Michel Temer (MDB), em 2018, quando foi implementada uma trava de cinco anos para criação de novos cursos –o prazo se encerra em abril.
Caberá ao novo governo definir uma nova situação após o fim do prazo. O curso de medicina é, para as faculdades particulares, o que cobra a mais alta mensalidade. As empresas, portanto, querem manter controle da situação via uma espécie de reserva de mercado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nas redes sociais que o governo vai fazer uma avaliação criteriosa de todo o processo da criação de novos cursos de medicina.