As mais de 20 instituições que integram a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) iniciam, nesta segunda-feira (05), mais uma etapa que busca proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança do trabalho dos povos do Velho Chico e os patrimônio natural e cultural da região sertaneja.
O grupo revisitará municípios já fiscalizados há dois anos para averiguar se houve a execução de políticas públicas recomendadas pelos técnicos da FPI em 2016. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena os trabalhos, contando com o apoio de órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Com cerca de 100 profissionais distribuídos em 11 equipes, a 9ª etapa da FPI vai atuar em diversas frentes, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória e gestão inadequada de lixo.
A produção irregular de produtos para consumo humano também será alvo da fiscalização, atenta, ainda, à estrutura de unidades de saúde e à necessidade de preservação de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos.
Ao todo, 50 cidades integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao final da operação, uma audiência pública irá apresentar, no próximo dia 16 de novembro, em São José da Tapera, os resultados dos trabalho em campo aos gestores municipais, entidades de classe e representantes da sociedade civil.
FPI
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) surgiu com o objetivo de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de tais degradações, por meio de uma ação integrada e continuada de diferentes órgãos estaduais e federais, todos com atribuição na esfera ambiental.
Por meio dos órgãos de defesa do meio ambiente, a FPI do São Francisco adota medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, como forma de combater os problemas que afetam o “Velho Chico” e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial.
Atuação
Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, ao final do plano de execução, as equipes disponibilizam seus relatórios ao Ministério Público Estadual.