Acontece, a partir desta quarta-feira, a 1ª Feira Alagoana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. As atividades do evento prosseguem até a sexta-feira (26), no Centro Especializado de Reabilitação – (CER IV), localizado na Rua Comendador Firmo Lopes, 240 – Farol.
A Feira é uma realização da A Associação Pestalozzi de Maceió, em parceria com instituições e ONGs que atuam diretamente na defesa dos direitos de pessoas com deficiência em diferentes áreas, entre elas Aappe, Adefal, Apae, Funcai, Amor 21, Pestalozzi Arapiraca, além da Superintendência Regional do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Na programação, aberta ao público em geral, oficinas, palestras, estandes das instituições participantes, minicursos e apresentações artísticas. Para quem desejar participar dos minicursos e das palestras, a Organização informa que é necessário fazer inscrição por meio do sítio http://www.sympla.com.br e, posteriormente, dirigir-se ao evento.
Cotas na LBI
Em vigor desde janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão ratificou a obrigatoriedade de as empresas com 100 mais empregados destinarem de 2% a 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência. A mesma lei também garante que dispensa de pessoa com deficiência (contrato determinado de mais de 90 dias e indeterminado imotivada) só pode ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.Ainda conforme a LBI, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego atualizar e dar acesso a Estatísticas sobre empregabilidade de pessoas com deficiência.
De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, responsável pela fiscalização às empresas empregadoras, durante os três dias da Feira, 101 empresas com sede em Alagoas serão convocadas a comparecerem para apresentar a documentação que comprova a contratação, estando passível de autuação caso não estejam cumprindo ou não firmem um compromisso para atender as exigências legais.
“No dia 24, realizaremos auditorias da cota de PCD/Reabilitados em 41 empresas, divididas em dois grupos pela manhã e daremos um minicurso à tarde. Dia 25, faremos a auditoria em 60 empresas, divididas em três grupos e um minicurso no período da tarde e no último dia da feira, 26, daremos um minicurso pela manhã esclarecendo dúvidas e com informações relevantes ao público-alvo”, informou Leandro Carvalho.
Mobilização
Há dois dias admitido pelo Hospital do Coração, o jovem adulto Rodrigo Barrel é um dos mais recentes exemplos de inclusão no mercado de trabalho, por meio da mobilização de profissionais e voluntários de ONGs e instituições para o cumprimento das cotas. No caso de Rodrigo, a oportunidade chegou por meio do Projeto Emprego Apoiado, por meio do qual a ONG Amor 21, capacita, encaminha e acompanha a adaptação de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho.
“Apoiamos o programa de desenvolvimento de pessoas com deficiência, por acreditar no potencial humano e em tudo que o ser humano é capaz de superar. A gestão do Hospital tem a facilidade de investir, acompanhar e treinar os colaboradores com o objetivo de contribuir com o seu desenvolvimento profissional, intelectual e familiar, para que eles realmente desenvolvam a função pra qual foram contratado”, afirma a chefe imediata de Rodrigo, a coordenadora do setor de Gestão com Pessoas do Hospital do Coração, Maíra Godoy.
E Rodrigo, o que está achando de tudo isso? “Gostando muito, faço muita coisa”, afirmou ao Éassim, referindo-se à rotina de coletar e entregar correspondências, documentos e encomendas, internos e externos, ou recebendo o material e entregando aos destinatários, para atender às solicitações e necessidades do setor. A aposentada Maria da penha Barrel, mãe de Rodrigo não cabe em si de orgulho. “A gente sempre aposta nos filhos, esta é mais uma oportunidade de crescimento. E eu sempre o incentivei”, comemora.
De fato, para fazer qualquer que seja a Lei descolar do papel, é preciso um esforço conjunto da família, do Estado e da sociedade. Em se tratando da LBI, que modificou 23 outras leis importantes para garantir a eficácia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o esforço tem que ser redobrado. Afinal, novidades legislativas nas mais variadas temáticas ainda esbarram na cultura do preconceito.