Atuando para que o inquérito sobre fake news entre no rito processual normal para ser encaminhado com prosseguimento em ações na Justiça, STF (Supremo Tribunal Federal) tem desmembrado o inquérito remetendo pedidos de investigações de casos concretos à PF (Polícia Federal).
A abertura é feira de forma genérica e sem objeto definido pelo Supremo, a mando do presidente, ministro Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, com apuração da disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.
No entanto, em dois dos cinco desdobramentos, o MPF e a Justiça de primeira instância rejeitaram a manobra, mandando arquivar as investigações da PF antes das conclusões. Os procuradores alegam “vício de origem”, que é quando os inquéritos não poderiam ter sido abertos.
Inquérito interno
O inquérito sobre as fake news corre sob segredo de Justiça no STF e causa polêmica. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu o arquivamento da peça, criticada por juristas e procuradores. E o inquérito, sem ter condições de apurar nada, serve somente para atender questões políticas e pessoais dos ministros do Supremo.
Ao contrário de um inquérito normal, que é aberto e conduzido pela polícia a pedido de alguma instância da Justiça, do Ministério Público ou por iniciativa própria com base em uma suspeita de crime definida, o das fake news foi criado e é comandado pelo próprio Supremo sem acompanhamento do Ministério Público, além de não apurar nenhuma suspeita específica de crime.
Com isso, a PF não conduz as investigações, apenas cumpre determinações vindas do STF como mandados de busca e apreensão e análise de informações, cumprimento de prisões e tomada de depoimentos. Tudo é decidido em Brasília no STF, e os policiais não participam ou nem sequer ficam sabendo direito o que estão fazendo O MPF não supervisiona o trabalho, como é praxe, e sequer teve acesso ao inquérito.
Toffoli defendeu o inquérito das fake news e afirmou que “enquanto for necessário, esse inquérito ficará aberto”. Para Toffoli, o inquérito cumpre papel importante “na defesa da instituição [STF] e na defesa dos seus membros”.