Meta é condenada a aplicar US$ 420 milhões após decisão judicial no Novo México

Verba será destinada a tratamento de jovens e ações de prevenção; sentença impõe regras de verificação de idade no Instagram e Facebook.

Uma decisão da Justiça do Estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta destine a maior parte de um montante de US$ 420 milhões para serviços de tratamento de saúde mental juvenil, ações de conscientização e triagem nos próximos cinco anos. A sentença emitida pelo juiz Bryan Biedscheid conclui a segunda fase de um processo em que a gigante de tecnologia foi responsabilizada por ocultar riscos e prejudicar a saúde mental de menores de idade em suas plataformas.

Além das sanções financeiras — que se somam aos US$ 375 milhões definidos pelo júri na primeira etapa do julgamento —, o tribunal impôs novas obrigações operacionais para o funcionamento do Instagram e do Facebook na região. A empresa terá de criar alertas periódicos sobre ferramentas de proteção, aperfeiçoar sistemas de IA para estimativa de idade, exigir comprovações em contas de suspeitos de serem menores de 13 anos e implementar um canal direto com instituições de ensino para denúncias de perfis infantis.

Em nota oficial divulgada após a deliberação, a Meta declarou que discorda da sentença e adiantou que vai recorrer da decisão judicial. A companhia defendeu seu histórico em segurança digital para adolescentes, afirmando manter atuação transparente na identificação e remoção de conteúdos nocivos e agentes mal-intencionados nas redes sociais do grupo.

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