O presidente da República, Michel Temer, decidiu incluir nos salários dos magistrados brasileiros o famigerado auxílio-moradia. O auxílio é pago aos juízes e membros do Ministério Público, mesmo tenham eles residência própria ou não.
O benefício exclusivo representa em média um acréscimo de R$ 4,7 mil nos salários dos magistrados. Hoje, eles recebem a vantagem por força de liminar do ministro Luiz Fux.
A benesse judiciária representará um gasto extra aos cofres da União na ordem de R$ 6,9 bilhões no próximo ano. Para Michel Temer, a decisão de incluir nos salários é o melhor caminho, por que, segundo disse, “as coisas se encaixam perfeitamente” e não precisará alterar o orçamento do Judiciário.
Em reunião com o próprio ministro Luiz Fux, Temer destacou que para transformar a iniciativa em projeto de lei, a ser analisado pelo Congresso Nacional, “faltam apenas alguns detalhes técnicos”.
Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.
O aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.