O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria que identificou o uso irregular de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas.
A análise considerou R$ 15,6 milhões em despesas realizadas em 2020 e 2021, a partir de recursos enviados pelo Ministério da Saúde. Entre as irregularidades, foram citados R$ 256 mil gastos com salgados típicos, sorvetes e refrigerantes, além de R$ 447 mil gastos com cortes nobres de carne bovina.
O TCU destacou que, apesar de uma normativa interna do Exército permitir a compra desses cortes, a administração pública deve considerar a razoabilidade e o interesse público ao tomar decisões.
“Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”.
O tribunal também identificou a utilização de recursos provenientes de crédito extraordinário para enfrentamento da pandemia em despesas de manutenção de bens imóveis que não preenchiam requisitos de imprevisibilidade e urgência.
A Marinha foi identificada como a que mais utilizou créditos ressarcidos pela Saúde em estruturas que não seriam voltadas para a prestação de serviços de saúde.
“Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados”, diz o TCU.
O TCU ressaltou a importância do apoio logístico prestado pelas Forças Armadas na pandemia, mas afirmou que a ausência de comprovação da execução dos serviços impossibilitou a análise de sua compatibilidade com o apoio logístico realizado.