O ministro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer rejeitou nesta manhã de sexta-feira, 06, um novo pedido de habeas corpus do ex-presidente ao tribunal.
No recurso, a defesa argumentava que a prisão imediata do ex-presidente é ilegal por não ter sido expedida antes do aviso formal sobre a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que negou os embargos de declaração apresentados contra a condenação e sobre a decisão do STF, que negou habeas corpus preventivo ao petista
Os advogados também alegavam que os recursos na 2ª Instância não estão esgotados e, portanto, a prisão ainda não poderia ser decretada. A intenção era de apresentar o chamado “embargo dos embargos”, em que pedem esclarecimento sobre trechos da decisão em que negaram os embargos anteriores.