O ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, classificou a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso salarial nacional de enfermagem, como uma “distorção” que prejudica municípios no cumprimento de metas fiscais, durante reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16.
Ainda ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para tentar derrubar a nova legislação.
Aos ministros do Supremo, Guedes disse que o Congresso promoveu recentemente uma série de “distorções” insustentáveis para o cumprimento para serem cumpridas no País.
No caso do piso, com base em pesquisa a CNSaúde e mais 85 hospitais privados em cinco regiões do país, promoveram a reação contrária indicando que a ação gera um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem. Por isso as entidades de saúde foram ao Supremo para revogar a lei que reajustou os salários de enfermeiros e enfermeiras;
A lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem no País, aprovada foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e sancionado em 4 de agosto. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Será um absurdo esse ministério juntos com empresário querendo derrubar uma luta de anos de exploração dessa categoria da enfermagem uma escravidão de trabalho, ele tem parentes familiares que depende dessa categoria pra cuidar limpar a bundas deles a troco de um salário mínimo