O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou as restrições impostas a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar e negou o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei. As decisões foram publicadas entre quinta (17) e sexta-feira (18).
Moraes suspendeu as visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias, com exceção de profissionais de saúde e advogados. Também proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, além de vetar a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros. O ministro já havia determinado a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias.
As medidas foram motivadas pelo descumprimento da cautelar que veta o uso de redes sociais por Bolsonaro. A publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho, senador Flávio Bolsonaro, foi considerada irregular. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou o ministro na decisão.
Em relação a Milei, Moraes julgou o pedido como prejudicado devido à suspensão geral de visitas. O magistrado escreveu que, “salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas”. A Procuradoria-Geral da República havia enviado parecer pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro antes das novas restrições.
