O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em sua decisão, Moraes afirmou que a perda de mandato é uma consequência automática prevista na Constituição após uma condenação criminal definitiva, cabendo à Casa apenas chancelar o ato, e não deliberar sobre ele.
A votação da Câmara foi classificada como “ato nulo” pelo ministro, que apontou “evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. Com a decisão, decreta-se a perda imediata do mandato de Zambelli.
Contexto da condenação
Carla Zambelli tem duas condenações penais transitadas em julgado: a primeira, de 16 de maio, por contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça, resultando em pena de dez anos em regime fechado e perda de mandato; a segunda, em agosto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo na véspera das eleições de 2022.
Ao perceber o risco de prisão, a deputada fugiu para a Itália – onde possui cidadania – e ficou foragida por meses até ser presa pelas autoridades locais em julho. O Brasil já solicitou sua extradição, processo que ainda está em análise. A defesa pediu liberdade, mas a Justiça italiana negou, alegando temor de nova fuga.
