O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) prossiga sem notificação pessoal. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, será formalmente citado por meio de edital publicado na imprensa, com prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia.
Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tem “criado dificuldades para ser notificado” e citou declarações do próprio deputado de que estaria no exterior para “se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro também destacou que o parlamentar já demonstrou conhecimento do conteúdo da denúncia ao se manifestar sobre o caso em suas redes sociais.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de cometer crime de coação ao articular, junto ao governo dos EUA, a imposição de sanções contra autoridades brasileiras como retaliação aos processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Figueiredo, que reside há dez anos no exterior, será notificado por carta rogatória via cooperação jurídica internacional.
Moraes determinou o desmembramento do processo para que a ação contra Eduardo Bolsonaro avance imediatamente no STF, enquanto aguarda os trâmites internacionais para notificar Figueiredo. O crime de coação, previsto no artigo 158 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos.
