O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30 de dezembro, que a defesa do ex-assessor especial de Relações Internacionais da Presidência Filipe Martins preste esclarecimentos em 24 horas. O prazo foi dado após uma notícia, juntada aos autos do processo na segunda-feira, informar que o condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para realizar pesquisas.
No despacho, Moraes intimou os advogados de Martins “para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu”. A medida tem base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado, atuando para anular o resultado das eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, regime no qual o STF impôs uma série de restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais. A possível utilização do LinkedIn, uma plataforma profissional, configuraria uma violação direta dessas condições.
