O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. A decisão, no entanto, vem acompanhada de uma multa de R$ 20 mil, a ser aplicada caso a parlamentar volte a publicar conteúdo classificado como “desinformação, discurso de ódio” ou que atente contra as instituições democráticas.
Em sua análise, Moraes entendeu que a manutenção do bloqueio não se justificava mais no estágio atual do processo. Zambelli foi condenada pelo STF em maio a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Ela fugiu do Brasil antes da conclusão do julgamento e foi presa na Itália em julho, onde aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Paralelamente ao processo criminal, a deputada enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados, cuja fase de instrução foi encerrada na quarta-feira (24) após seu depoimento remoto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão de Moraes permite que Zambelli volte a acessar suas contas, mas sob a ameaça de penalidade financeira em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
Lados
Defesa de Zambelli comemorou a decisão. “Mais uma vitória. Vamos nos manter firmes e fortes até conseguirmos a extinção desse processo”, disse o advogado Fabio Pagnozzi em um vídeo publicado nas redes sociais.
“Nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado democrático de Direito, que, em tese, caracterizem as infrações penais tipificadas nos arts. 286, parágrafo único, e 359-L, ambos do Código Penal, fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por perfis/canais/contas do investigado”. Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão que desbloqueou contas de Carla Zambelli nas redes sociais
