O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vá à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal hoje, às 14h, para prestar depoimento sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos relacionados a uma investigação da PF, em agosto de 2021.
O vazamento desse pedido fez com que a Advocacia-Geral da União pedisse ao ministro do STF abertura de investigação para apurar o vazamento da informação.
Na avaliação da AGU, o “ocorrido repercute em constrangimentos” a Bolsonaro porque “cria expectativa e interesse da imprensa que já lhe aborda com perguntas para maiores detalhes sobre a aludida oitiva e aspectos correlatos do inquérito”.
Em 29 de novembro, Moraes tinha dado prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.
Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que terminaria nesta sexta. Caso não compareça, o presidente descumprirá uma ordem judicial. Caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
Inquérito
A decisão de Moraes é uma resposta ao pedido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que Bolsonaro fosse dispensado do depoimento. Antes, o ministro já havia adiado duas vezes o prazo para que o presidente escolhesse dia, hora e local da oitiva — o que nunca aconteceu.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”. Alexandre de Moraes.
O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro defendeu a divulgação dos dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal. Para o presidente, as informações contidas na investigação interessam “a todos nós”, e apagá-las agora, como determinou à época o ministro Alexandre de Moraes, não surtiria efeito, uma vez que “todo mundo já copiou”.
Bolsonaro também argumentou que o inquérito compartilhado corroborava sua tese de que houve fraude nas eleições de 2018 — o que não é possível provar a partir dos documentos publicados.