O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar sua prisão domiciliar. A decisão manteve também a proibição do ex-presidente de utilizar redes sociais.
Em sua fundamentação, Moraes citou a “garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, destacando o “fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023”.
O ministro ressaltou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado justifica a manutenção das medidas cautelares.
O pedido da defesa argumentava que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro Anderson Ferreira não havia incluído Bolsonaro entre os acusados de coação contra o Supremo. A defesa solicitava a revogação de todas as medidas cautelares impostas no inquérito que investigava suposta coação do Judiciário com apoio do governo Donald Trump.
