O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a “Papudinha”. O magistrado também ordenou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma avaliação de sua saúde por uma junta médica oficial da PF, para só então analisar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa.
Em sua decisão, Moraes rebateu com veemência as críticas dos filhos do ex-presidente sobre as condições da carceragem. Ele afirmou que familiares conduzem “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”. O ministro ressaltou que a sala onde Bolsonaro estava na PF tinha o dobro do tamanho mínimo legal, banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar condicionado — benefícios inexistentes para a grande maioria dos presos no país.
“Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu.
Moraes citou especificamente declarações do senador Flávio Bolsonaro, que comparou a carceragem a um “cativeiro”, e publicações do ex-vereador Carlos Bolsonaro, que criticavam as condições do local. Sobre Carlos, o ministro afirmou que ele “ignora por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro” e que “pretendia ter o direito de entrar e sair da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal para visitar o preso quando bem entendesse”.
Apesar da transferência para instalações mais amplas na Papudinha, Moraes foi enfático ao afirmar que o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses não é uma “estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias”. A decisão sobre a possível concessão da prisão domiciliar ficará condicionada ao laudo da junta médica da PF.
