Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é conhecida como “Papudinha”. Bolsonaro irá ocupar a Sala de Estado Maior da unidade, assim como fazia na PF.
A cela terá uma área total de 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 m² cobertos e 10 m² de área externa, com ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Moraes determinou que Bolsonaro também seja submetido imediatamente a uma avaliação de seu quadro de saúde.
Em sua decisão, o ministro listou uma série de condições para o cumprimento da pena, mas ressaltou que as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam a custódia em uma “colônia de férias”. As medidas autorizadas são:
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Assistência médica integral, 24 horas por dia, pelos médicos particulares previamente cadastrados pela defesa.
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Deslocamento imediato para hospital em caso de urgência, com comunicação ao juízo em até 24 horas após a ida.
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Realização de fisioterapia em horários indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do profissional.
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Entrega diária de alimentação especial, com a defesa indicando em 24 horas a pessoa responsável.
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Assistência religiosa do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, por uma hora.
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Inclusão no programa de remição de pena por leitura.
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Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais, providenciadas pela defesa.
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Instalação de aparelhos para fisioterapia, como bicicleta e esteira.
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Visitas da família (Michelle Bolsonaro, filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, e enteada Leticia), às quartas e quintas-feiras, em horários determinados.
Moraes afirmou que a transferência possibilitará o início imediato da fisioterapia, o que “não era possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado.”
