A reforma da Previdência é uma só, incluirá os militares e será enviada toda ela este semestre, em uma Proposta de Emenda Constitucional e em um projeto de lei. Pelo menos foi o que disse nesta quarta-feira (30) o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Segundo ele, a emenda constitucional e um Projeto de Lei seriam enviados já no primeiro semestre. Esta PL trataria das questões militares, que não precisam de uma alteração constitucional para serem modificadas. Alguns dos militares de alto escalão, por exemplo, são contrários à inclusão de militares na reforma.
Quando questionado se as duas seriam enviadas simultaneamente, o vice disse que depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia.
Mas o tom é o mesmo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Para ele, a reforma da Previdência também não terá exceções: “o ataque a privilégios e a participação de todos os entes darão a tônica da proposta”.
“Todos precisam participar do esforço”, disse ele, ao ressaltar que essa foi uma recomendação recebida do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Marinho não ofereceu nenhum detalhe sobre a proposta a ser apresentada, pois a prioridade é que Câmara e Senado sejam os primeiros a conhecer o texto.
A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.
Guedes fez promessas
A idade mínima para a aposentadoria deve ser mesmo de 57 anos para mulheres e 62 para homens, como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB-SP), após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (30).
Alguns pontos da reforma da Previdência foram apresentados por Guedes durante reunião com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), da qual é presidente.
“A reforma não foi publicamente divulgada, mas os pontos que ele nos disse agradaram os prefeitos. Vai mexer na idade mínima. A dúvida é na transição. Se é mais rápida ou demorada. Deve haver uma diferença de idade mínima para homem e mulher. Cerca de 57 para mulher e 62 para homens”. Presidente da FNP, sobre fala de Paulo Guedes.
Na próxima semana, a FNP terá uma nova reunião com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Segundo ele, os prefeitos trabalharão para convencer os parlamentares da necessidade de aprovar a reforma.
Nessa segunda-feira (29), o prefeito Rui Palmeira participou, em Brasília, de uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. No encontro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), discutiu a destinação de instrumentos de cooperação federativa para a área da segurança pública, em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência. Ele exerce a função de vice-presidente de Reforma Tributária na FNP.