O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Feira Grande, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária municipal de Educação e uma empresa de eventos para analisar a legalidade da contratação do palestrante e coach Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima para treinamento de servidores da rede municipal de ensino.
O contrato teve valor de R$ 450 mil.
Segundo o MPAL, a investigação (procedimento extrajudicial da Promotoria de Justiça de Feira Grande, com análise técnica do Departamento de Auditoria do MP) identificou questionamentos quanto à justificativa da contratação direta por inexigibilidade de licitação, à demonstração da inviabilidade de competição, à justificativa do preço, ao quantitativo de participantes previstos e à documentação de execução contratual.
O promotor Lucas Schitini afirmou: “A auditoria técnica também apontou indícios de que a contratação pode ter sido dimensionada em quantitativo superior à necessidade administrativa identificada à época, circunstância que teria potencial impacto sobre o valor global da contratação.” O parecer menciona estimativa de possível prejuízo ao erário superior a R$ 110 mil (valor relacionado a inscrições excedentes cuja necessidade não foi demonstrada).
Na ação, o MP requer a declaração incidental de nulidade do procedimento de inexigibilidade de licitação e do contrato, o ressarcimento de eventual dano ao erário e a responsabilização dos demandados.
