26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL buscará reunião com Judiciário e Seris para tratar da situação dos agentes penitenciários

Quase 900 servidores não concursados correm o risco de demissão.

O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sindapen). 

A entidade compartilhou com a chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a intenção de buscar uma forma conciliadora para resolver a situação dos cerca de 900 servidores que estão na condição de prestadores de serviço e que, em razão de decisão judicial recente, estão na iminência de perder os seus empregos.

Na semana passada, o procurador-geral de justiça, numa reunião com o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassepspal), já havia se comprometido em intermediar um encontro com a presidência do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com a intenção de discutir medidas em busca da resolução desse problema.

Na reunião, que ocorreu no prédio-sede do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque ressaltou que o Ministério Público trabalhará para que todas as medidas ocorreram sempre dentro da legalidade e que, para evitar uma demissão em massa de quase mil servidores contratados, vai propor esse debate junto ao Poder Judiciário e ao governo do estado para que, juntos, todos tentem encontrar uma solução para esse caso.

“Nos reconhecemos que, tantos os concursados quanto os prestadores de serviço têm uma missão importante dentro do sistema prisional, que é trabalhar para que a ordem se mantenha nas unidades. São pais e mães de família que têm dedicado muitos anos de suas vidas a essa atividade. Então, como a decisão judicial fala no desligamento dos contratados, vamos analisar se existe alguma forma desse pessoal ser absorvido, dentro do que prevê a lei, claro”. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, chefe do MPAL.

Petrônio Ferreira Lima Júnior, presidente do Sindapen, disse que a sua categoria não defende a demissão dos prestadores de serviço.

“Pelo contrário, o que estamos buscando é a manutenção dos empregos de todos eles. Nossa sugestão é que a Seris terceirize os serviços da área meio. Assim, os agentes penitenciários poderiam ser contratados, por exemplo, para atividades na área administrativa e para o trabalho de motorista, porteiro, prontuarista, dentre outros”. Petrônio Ferreira Lima Júnior, presidente do Sindapen.

E, ainda segundo ele, o concurso já anunciado para ocorrer este ano, com previsão de 250 vagas, iria ajudar a preencher a lacuna que seria deixada pelo afastamento dos prestadores de serviço.

“Isso teria que acontecer paulatinamente, à medida que os aprovados fossem sendo chamados. E, como há a proposta de que convocar, após a realização do concurso, mais 100 policiais penais por ano até 2023, provalvemente todas as vagas que ficariam abertas seriam preenchidas”. Petrônio Ferreira Lima Júnior.

Também estiveram presentes ao encontro os policiais penais Fábio José Calazans Oliveira, Mickael Fabrício Sarmento Câmara e Aldir Lúcio Aires Acioli.

Reunião com o (Sindassepspal)

Na terça-feira da semana passada, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque recebeu a diretoria do Sindassepspa. No encontro, a entidade informou ao chefe do Ministério Público que estaria existindo um clima tenso entre os policiais penais e os prestadores de serviço do sistema penitenciário, uma vez que os concursados estariam querendo a demissão dos contratados.

Eles também manifestação preocupação com a decisão judicial que determina o desligamento de todos os prestadores e a realização, em até 180 dais, de concurso público. “Naquela ocasião, ouvimos os pleitos e nos comprometemos em ir em busca de uma possível solução.

E essa foi a mesma resposta que eu dei hoje ao Sindapen. Em breve vou articular essa reunião com o Tribunal de Justiça e a Seris”, garantiu ele.

Policiais penais e agentes penitenciários trabalham juntos em todas as unidades do sistema penitenciário – Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Presídio Cyridião Durval e Silva, Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, Núcleo Ressocializador da Capital, Presídio de Segurança Máxima e Penitenciária de Segurança Máxima.