O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) encerrou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a conduta praticada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, na madrugada do dia 1 de janeiro deste ano, num condomínio na parte alta da cidade.
A chefia da instituição concluiu que o promotor praticou os crimes de dano e exercício arbitrário das próprias razões.
Presidido pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o procedimento foi finalizado após terem sido ouvidas as duas partes envolvidas no fato: Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Fernanda Pereira Simões Pitta, a dona da caixa de som atingida pelos disparos.
Em sua decisão que deu por encerrado o PIC, Márcio Roberto argumenta que o promotor alvo da apuração deve ser enquadrado nos artigos 163 e 345 do Código Penal Brasileiro.
O primeiro trata do ilícito de dano: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, que prevê pena de detenção de uma seis meses, ou multa.
Já o segundo fala sobre “fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão”, com previsão, também de detenção, de 15 dias a um mês.
Como a soma das penalidades, em caso de condenação, não ultrapassaria o tempo de dois anos, o caso será julgado por um Juizado Especial, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.099/95.
Oito tiros
O promotor atirou várias vezes na caixa de som dos vizinhos, no condomínio onde mora, no Aldebaran Beta, em Maceió, na primeira madrugada do ano (1º).
O que mais chama a atenção foi que, no momento dos oito disparos, na casa havia apenas três mulheres e uma delas tinha 93 anos. O boletim de ocorrência consta que as vizinhas comemoravam a passagem do ano quando o aparelho de som foi atingido pelos disparos.
Uma pistola. 380 com carregador foi apreendida, sem munição, e Adriano Jorge, que não apresentava sinais de embriaguez, acabou sendo liberado após depoimento.
Em seu depoimento para a polícia militar, o promotor confessou os disparos por causa do som alto. E que só atirou oito vezes contra o aparelho da casa vizinha porque não baixaram o volume, como ele havia pedido algumas vezes.
Além disso, ele teria sido destratado por eles e resolveu agir após não conseguir solucionar o caso ele mesmo, após ligar para o Centro de Operações Policiais Militares (Copom).
O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima é coordenador do coordenador do Núcleo de Perícias do MPE-AL e mesmo com registrado pela Polícia Civil, o caso agora cabe ao Procurador-Geral de Justiça.