O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) quer uma fiscalização em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais que possam estar praticando um crime ambiental com o lançamento de esgoto na rede águas pluviais, na Avenida Júlio Marques Luz, a antiga Avenida Jatiúca.
Para isso, uma solicitação foi feita à Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), após o promotor Alberto Fonseca receber a denúncia de que algumas residências e estabelecimentos comerciais estão realizando lançamentos clandestinos de esgoto.
Crime ambiental
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em seu artigo 178, inciso 20, despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais sob pena de multa, que pode chegar a R$ 60 mil.
O lançamento de esgoto em galerias de águas pluviais, que desaguam nas praias, é crime ambiental. As galerias existem apenas para receber água da chuva. Em tempo seco, devem estar sem nenhum líquido.
A Prefeitura de Maceió e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) já realizaram diversas operações para combate a ligação clandestina, inclusive aplicando multas nos prédios irregularidades.