O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) reforçou, nesta quinta-feira (9), seu posicionamento contrário ao comércio de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Essa nova manifestação se deu em razão da aprovação, nesta quarta (8), em 1ª discussão, de um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que deixa liberada a venda desse tipo de produto durante os jogos.
Uma reunião será agendada com o governador de Alagoas para tentar convencer o gestor a vetar o projeto, caso ele venha ser a provado de forma definitiva. Para as Promotorias de Justiça do Torcedor e de Defesa do Consumidor, esse tipo de legislação estadual é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites da Casa de Tavares Bastos para legislar sobre a matéria.
Os promotores de justiça Sandra Malta e Max Martins destacam que a Constituição Federal de 1988 atribui à União a competência legislativa para tratar sobre consumo e desporto, cabendo aos estados e ao Distrito Federal, tão somente, suplementar a norma geral federal, de acordo com as peculiaridades regionais, não podendo ultrapassar os limites nela estabelecidos.
Inclusive, lembram os promotores, que quando o Município de Maceió aprovou norma semelhante, em outubro de 2017, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 6.696/2017, requerendo ao Poder Judiciário que suspendesse os seus efeitos, o que acabou por ocorrer em março do ano passado.
“Naquela ocasião, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei 6.696/2017, entendendo que a comercialização e o consumo de bebida alcoólica fermentada nos estádios de futebol, arenas desportivas e seus arredores no município de Maceió não poderia ser liberada”. Sandra Malta Prata, promotora do Torcedor.
Bebida pode gerar atos de violência
Esse tipo de proposta legislativa já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa em 2016, porém, foi vetada pelo governador Renan Filho. Quando do ocorrido, o chefe do Poder Executivo atentou ao fato de que a vedação ao consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é motivada pela sua associação com a violência, o que também foi ratificado pelo MPE/AL:
“O Ministério Público brasileiro está atento ao cumprimento das diretrizes do Estatuto do Torcedor. Está comprovado, inclusive pelo Decreto Federal nº. 6.117/2007, que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool, que o consumo de bebidas em praças desportivas potencializa a probabilidade da ocorrência de violência, sobretudo, entre torcidas organizadas rivais”. Max Martins, promotor de justiça.
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também se posicionou contrariamente a qualquer iniciativa de estímulo de venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e durante as partidas.
“Vamos agendar uma nova conversa com o governador para voltar a sensibilizá-lo sobre o tema. A confiança de que o Governo vete novamente o projeto repousa no seu posicionamento adotado há três anos, quando ele entendeu a inconstitucionalidade do PL”. Sandra Malta.
Bispos repudiam liberação
Abrindo com a passagem bíblica “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém”. 1 Cor. 6, 12., a Província Eclesiástica de Alagoas repudiou a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pelo projeto de Lei que permite a venda. Confira na íntegra:
A Província Eclesiástica de Alagoas, representada pelo Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes; pelo Bispo de Penedo, Dom Valério Breda; pelo Bispo de Palmeira dos Índios, Dom Manoel Oliveira Soares Filho; e pelo Bispo Emérito de Palmares/PE, Dom Genival Saraiva de França, manifesta a público seu repúdio ao Projeto de Lei Ordinária n. 17/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que versa sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado, tendo em vista os diversos males que são causados pelo uso e abuso de álcool que afeta biologicamente o ser humano, causando distorções em seu senso de discernimento, que muitas vezes levam a casos de violência; diminui seu poder de crítica e provoca graves doenças.
Rogamos para que Excelentíssimos Deputados se sensibilizem para essa grave questão que envolve não somente a violência nos estádios, mas a saúde pública de forma geral e diversa outros fatores, votando de acordo com o interesse social que clama por representantes do povo que promovam o bem estar e a paz.
Dom Antônio Muniz Fernandes – Arcebispo de Maceió
Dom Valério Brêda – Bispo de Penedo
Dom Manoel Oliveira Soares Filho – Bispo de Palmeira dos Índios
Dom Genival Saraiva de França – Bispo Emérito de Palmares/PE