Agora é oficial. O Ministério do Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar o crime de peculato praticado por Jair Bolsonaro.
O caso envolve a entrada ilegal de armas no Brasil, que foram trazidas pelo próprio Bolsonaro dos Emirados Árabes, quando presidente da República, em 2019, em voo da Força Aérea Brasileira.
Bolsonaro entrou no país com uma pistola e um fuzil após viagem oficial. Ao sair da presidência, ele teria levado o armamento como seu patrimônio pessoal.
De acordo com uma acusação do MPF, se tratam de armas de uso restrito, que não foram registradas para entrar em território nacional, o que poderia caracterizar tráfico internacional de armas.
No caso de produtos de alto valor, como neste caso, é necessário pagar um imposto de exportação para entrada no Brasil. Outra maneira das joias serem liberadas seria uma solicitação formal do Poder Executivo para que os objetos fossem incorporados ao patrimônio da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu prazo de cinco dias para que o ex-presidente entregue as armas e jóias recebidas da Arábia Saudita que estão em poder dele.
De acordo com o entendimento da corte de contas, as joias e as armas não poderiam ser levadas ou incorporadas ao patrimônio pessoal da família do ex-presidente quando o político deixou o cargo, ao perder as eleições de 2022. O MPF abriu investigação inicial após uma solicitação da deputada federal Luciane Cavalcanti (PSol-SP).