29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

MPF acusa Daniel Silveira de desviar R$ 660 mil dos cofres da Câmara dos Deputados

Na justiça federal ele responde a processo por contratar advogado fantasma, receber o dinheiro sem executar o serviço

Daniel Silveira agora responde a processo por desvio de recursos da Câmara

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques antidemocráticos,  a instituição e ameaças feitas aos ministros da corte o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) também é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar recursos da Câmara.

A acusação é do Ministério Público Federal que pede o ressarcimento de R$ 660 mil de Silveira. Ele responde a processo na justiça federal sob acusação de desviar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – o chamado cotão da Câmara – por meio de um advogado fantasma.

A investigação conduzida pela procuradora da República Monique Checker deu origem a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Embora a ação tenha sido proposta em julho do ano passado, ele ainda não foi ouvido. A Justiça tenta intimá-lo há meses para dar sua versão, sem sucesso. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.  Silveira continua a circular por Brasília e, nesta semana, esteve no Palácio do Planalto e na Câmara.

A suspeita do Ministério Público Federal é que Silveira tenha usado o sistema de ressarcimento da Câmara para custear, de forma fraudulenta, um esquema de rachadinha em seu gabinete.

Pela acusação do MPF, entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021, Silveira pediu ressarcimento por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel.

Entretanto, conforme o MPF, “os serviços foram realizados, na verdade, pela própria Consultoria Legislava da Câmara dos Deputados”. Assim sendo, o deputado recebeu dinheiro por serviços que não foram executados.

A ação foi impetrada em julho do ano passado e tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Nesse momento, o caso está sob análise das manifestações tanto do MPF quanto da defesa do parlamentar para manifestação do juiz João Paulo de Mello Castelo Branco.