O Ministério Público Federal em Alagoas expediu ofício à Defesa Civil Nacional solicitando informações sobre o andamento dos trabalhos de coordenação relacionados ao Caso do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, bem como sobre ações de apoio relacionadas às medidas recomendadas anteriormente. (Veja aqui)
Em março, o MPF expediu recomendação à Defesa Civil Nacional para que adotasse providências no sentido de promover a articulação e coordenação das defesas civis nas três esferas (Nacional, Estadual e Municipal) para adoção de medidas conjuntas e eficazes.
Isso não só para redução dos riscos envolvidos, mas também para em caso de eventual desastre (por exemplo, ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga, planos de contingências etc), inclusive com a instalação da sala de coordenação.
Vale lembrar mapa operacional, em fase de elaboração, envolve diversos órgãos e aspectos de alta complexidade. A expectativa é que seja divulgado em junho.
Ofício
O ofício expedido na última segunda-feira, dia 20 de maio, requer informações sobre as medidas já adotadas, bem como:
- se foram previstas ações de apoio quanto à realização do cadastro da população da área afetada de forma segura e confiável;
- à demarcação física da área afetada, sobretudo, quanto à área de risco;
- definição do plano de ação, a partir da área afetada identificada pelos estudos da CPRM, indicando a priorização de áreas a serem evacuadas
- áreas que devem ser monitoradas.
Assinado pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, o Grupo de Trabalho requer ainda informações quanto às medidas de apoio relacionadas à inspeção dos imóveis localizados na área afetada, conforme indicado pelos estudos da CPRM, priorizando aqueles situados nas proximidades e em continuidade dos imóveis incluídos no mapa de feições da CPRM de outubro de 2018, no intuito de identificar a existência de vulnerabilidades nas estruturas físicas que indiquem a necessidade de evacuação.
Para o MPF, a Defesa Civil Nacional deve ainda promover a unificação da comunicação quanto aos trabalhos relacionados ao caso do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como definir os planos de realocação e/ou de contingência em relação às unidades de saúde e de ensino localizadas na região afetada.
Caso a Defesa Civil Nacional esteja adotando ações de apoio nos quesitos apontados, o GT Caso Pinheiro solicita informações sobre tais ações e metas estabelecidas, assim como o cronograma elaborado para o alcance dos objetivos.
Crea
Neste final de semana, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) notificou a Braskem, o Instituto de Meio Ambiente (IMA), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) cobrando as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) dos serviços de engenharia executados nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.