Atualizada em 27 de fevereiro
A Braskem, à Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Município de Marechal Deodoro foram notificados pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de impedir que a empresa mineradora continue extraindo areia das “Dunas do Cavalo Russo”, logo após o trevo de Marechal.
A expectativa do MPF é que a licença concedida a mineradora seja revista, considerando que a Braskem extrai a areia de uma área de proteção ambiental.
De autoria do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem em Alagoas, a recomendação visa à proteção e preservação de área de preservação permanente, por meio da interrupção da extração de areia de área já reconhecida pela Justiça Federal como de interesse ambiental, a exigir maior proteção, proibindo a emissão indiscriminada de licenças ambientais.
À Braskem, o MPF recomendou que interrompa a aquisição de areia desse fornecedor, tendo em vista que fiscalizações técnicas constataram que a atividade de mineração não tem obedecido os limites das licenças ambientais e minerárias concedidas.
Com o intuito de cumprir os termos do acordo socioambiental firmado com o MPF no âmbito do Caso Pinheiro/Braskem, por meio do qual comprometeu-se a preencher algumas das minas de sal-gema com areia, a Braskem tem adquirido o material de duas fornecedoras localizadas em Marechal Deodoro, sendo que contra uma delas pesam constatações feitas pelo Município de Marechal Deodoro e pela ANM de que parte da areia extraída pode estar vindo das “Dunas do Cavalo Russo”.
À ANM e ao IMA, o MPF orientou que suspendam as licenças vigentes em favor da mineradora enquanto não forem esclarecidas a extensão da possível irregularidade da extração de areia e as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ambiental ocorrido.
Outro Lado
Através de sua assessoria, a Braskem entrou em contato com o É Assim no dia 27 de fevereiro e informou que o uso da areia no preenchimento faz parte do plano de fechamento aprovado pela ANM.
Mas que, desde janeiro, não adquire areia dos fornecedores mencionados pelo Ministério Público Federal. Confira na íntegra:
A Braskem utiliza areia no preenchimento de alguns dos 35 poços de sal, conforme o plano de fechamento aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A areia é contratada de fornecedores que operam jazidas em Alagoas e devidamente licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e autorizadas pela ANM. Desde janeiro, a Braskem não adquire areia dos fornecedores mencionados pelo Ministério Público Federal e seguirá a recomendação até a conclusão das apurações.