O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (30), reunião com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e desecretarias municipais, a fim de entregar recomendações visando a proteção de direitos de moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, todos em Maceió (AL).
As procuradoras, que compõem o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro, entregaram duas recomendações. Uma, visando a adoção de providências para divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e; outra, para a divulgação da relação dos moradores contemplados com o aluguel social, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
Ambas as recomendações são fruto de demandas trazidas pelos próprios moradores em reunião realizada no MPF, na última segunda-feira (27), quando representantes de associações de moradores, condomínios e empreendedores dos três bairros relataram anseios comuns à população atingida.
Mapa de Áreas de Risco
A recomendação é destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Defesa Civil Nacional, ao município de Maceió e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que providenciem com urgência a divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como o planejamento a ser adotado para esta apresentação, e a classificação das áreas que precisam ser evacuadas, que serão objeto de monitoramento e quais aquelas que não ofertam riscos, permanecendo aptas à ocupação.
Aluguel social
A fim de imprimir transparência ao benefício federal de aluguel social, o MPF expediu recomendação à Defesa Civil Nacional e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que a relação dos moradores contemplados com o aluguel social seja divulgada, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
A reunião, convocada pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, contou com a participação, além de representante da Defesa Civil Nacional, também, das secretarias municipais de Governo, da Defesa Civil, da Comunicação e do Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.