O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, na próxima terça-feira, 20 de junho, uma audiência pública para debater o acesso ao trabalho e o desenvolvimento de unidades produtivas no âmbito do Sistema Prisional de Alagoas. O encontro, voltado a representantes de órgãos públicos, integrantes da sociedade civil e público em geral, acontece na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O objetivo é discutir a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. Através das discussões, o Ministério Público do Trabalho pretende identificar vocações econômicas estaduais e regionais para que o trabalho desenvolvido seja sustentável e capaz de habilitar os egressos ao mercado de trabalho.
A audiência pública será conduzida pelo procurador Luiz Felipe dos Anjos, coordenador do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) do MPT no estado. “É fundamental a participação de representantes dos municípios, especialmente das pastas de Administração, Trabalho, Direitos Humanos e Assistência Social, além de integrantes da sociedade civil, para que possamos encontrar alternativas de trabalho que sirvam de instrumentos de ressocialização”, ressaltou.
Um dos assuntos que também fará parte do encontro será a legislação de cotas em contratações públicas. De acordo com a nova Lei de Licitações – Lei 14.133/22, o edital de contratação pública poderá exigir que um percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução de um projeto seja composto por oriundos ou egressos do sistema prisional.
A atuação também atende a recomendação nº 86/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
A audiência pública acontecerá às 8h30, no auditório da AMA (Av. Dom Antônio Brandão, 218 – Farol – Maceió/AL). O encontro também terá transmissão ao vivo pelo perfil @mptalagoas no instagram.