O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) ajuizou ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, sediada no município gaúcho de Não-Me-Toques, por assédio eleitoral. A informação é da Folha de S. Paulo.
Na segunda-feira posterior ao primeiro turno das eleições, a empresa do agronegócio divulgou uma carta anunciando “redução de sua base orçamentária em pelo menos 30%” caso Lula eja eleito. A empresa já era alvo de apuração da Procuradoria do Trabalho de Passo Fundo por materiais enviados a funcionários que configurariam coerção.
Diante da repercussão negativa do fato, o presidente da Stara, Átila Trennepohl, gravou um vídeo onde afirma que a carta aos fornecedores que circula nas redes sociais “aponta apenas uma revisão das projeções da empresa”.
Mas, para o MPT-RS, o não reconhecimento por parte da indústria de que estaria cometendo uma ilegalidade impediu que fosse cogitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ação, o órgão requer à Justiça uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além de pagamento de danos morais individuais para cada pessoa que possuía relação de trabalho com a Stara em setembro passado.
A Folha de S. Paulo procurou a empresa. De acordo com a Stara, até o momento, o vídeo do dia 4 segue a única resposta da empresa em relação ao episódio. De acordo com o portal, entre os sócios da Stara, Gilson Lari Trennepohl doou R$ 1 milhão ao todo na eleição deste ano, sendo R$ 350 mil para a campanha de Bolsonaro e R$ 300 mil para Onyx Lorenzoni (PL-RS).
Número de denúncias dispara
O Ministério Público do Trabalho informa que os relatos de assédio eleitoral no Brasil dispararam de 52 para 364. Em Alagoas, o MPT já recebeu 19 denúncias de assédio eleitoral cometido por empregadores da iniciativa privada e de órgãos públicos, sendo 16 delas apenas no segundo turno.
Segundo o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, são três os tipos mais comuns de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho. O primeiro deles ocorre quando o empregador coage efetivamente o empregado a votar em determinado candidato sob ameaça de alguma penalidade, que costuma ser a eliminação de cargo de confiança ou a demissão.
O segundo se dá quando o empregador oferece ao empregado alguma vantagem, geralmente em dinheiro ou cargo melhor no futuro. Já o terceiro acontece quando o empregador dificulta o empregado de exercer seu direito ao voto.
Como e onde denunciar
Vítimas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem denunciar a conduta presencialmente nas unidades do MPT em Maceió e Alagoas (das 8h30 às 14h30), por telefone (2123-7900 e 3482-2900, respectivamente), pelo sítio institucional (prt19.mpt.mp.br) e pelo aplicativo MPT Pardal (iOS e Android).