Com o fim do prazo para o emplacamento das “cinquentinhas” em junho, cerca de 45 mil condutores circulam sem emplacamento e sem autorização para pilotá-las.
O IPVA passou a ser exigido pelo Governo Estadual. Para quem comprou uma cinquentinha em 2010, por exemplo, teria que pagar três anos de impostos apenas para se regularizar no DETRAN/AL.
Durante o processo de emplacamento, alguns dos mais de 70 mil proprietários destas motos ‘de pequeno calibre’ emplacaram seus veículos e se regularizaram.
Entretanto, de acordo com o Detran/AL, menos de 870 cinquentinhas circulam emplacadas. A maior dificuldade para seguir a lei é o peso no bolso: seria preciso mais de R$ 700 para se regularizar.
Câmara de Vereadores
Na Câmara de Vereadores, os parlamentares disseram em agosto durante audiência pública que iriam cobrar solução para o Governo rever os valores dos impostos cobrados pelo emplacamento das motocicletas, bem como as multas retroativas que segundo os proprietários vêm inviabilizando a regularização por conta do alto custo.
Na ocasião, Wilson Oliveira, presidente da Associação de Condutores e Ciclomotores de Alagoas (ACCA), usou a tribuna para falar sobre o que considera “taxas exorbitantes” cobradas pelo governo do Estado para o emplacamento, além de criticar as apreensões das motos.
No início do ano o diretor do Detran/AL Antônio Carlos Gouveia disse que o valor de 700 reais cobrado para um trabalhador que recebe um salário mínimo seria desproporcional.
Wilson Oliveira, na Câmara, continuou: “Temos hoje 35 mil pessoas no Estado que usam cinquentinhas principalmente para trabalhar. São 10 mil somente em Maceió. Há cinco meses esse pessoal está com seus veículos apreendidos. Eles não roubaram as motos, compraram. São todos cidadãos de bem”, disse o presidente da associação, Wilson Oliveira.
“Hoje, em 90% dos casos a moto é usada como meio de transporte para o trabalho”, afirmou, ao pedir que a categoria se mobilize para cobrar dos candidatos ao governo do Estado propostas para o setor. “Essa é uma luta que precisa ser constante e o momento de resolver é este”, afirmou. O vereador Dudu Ronalsa, que propôs a audiência pública, se dispôs ainda a procurar o apoio do Ministério Público e da Justiça.