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A nova versão do relatório da reforma da Previdência, apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no fim da tarde desta terça-feira, 2, deixa de fora os estados e municípios, mas mantém  regras mais flexíveis para professoras da rede pública. A expectativa do relator é garantir a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, maiores do que os R$ 913 bilhões estimados no primeiro relatório, divulgado em 13 de junho. Moreira incluiu no cálculo o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas, que pode gerar R$ 83,9 bilhões em uma década. A medida já estava na proposta inicial, mas não havia sido incluída na previsão do impacto fiscal. Moreira também decidiu colocar na Constituição o critério de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC

O governo federal decidiu instituir o ponto eletrônico para mais de 400 mil servidores públicos. Com a instituição do ponto eletrônico digital, o Planalto espera ter absoluto controle sobre a frequência dos servidores do Executivo nas repartições públicas brasileiras. O processo de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses. Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto. “Hoje, o controle da jor

Autoridades da Guarda Civil da Espanha avaliaram em 1,3 milhão de euros (cerca de 5,6 milhões de reais) os 39 kg de cocaína encontrados com o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, segundo o jornal espanhol El País. O militar foi preso pela policia espanhola na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha durante escala para o voo que seguia para o Japão, em comitiva de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro à cúpula do G-20. Segundo a publicação, a Guarda Civil, que ainda não detectou a pureza da droga, investiga qual era o destino dos entorpecentes e por qual razão o militar estava carregando os 37 pacotes dentro de uma mala de mão. As autoridades não descartam que a cocaína ficaria na Espanha e avaliam que Silva poderia ser uma "simples mula de um

O site da revista Veja divulgou nesta sexta-feira, 28, o nome das duas testemunhas sugeridas pelo então juiz Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol. Elas serviriam para ajudar no processo contra o ex-presidente Lula. A passagem faz parte dos vazamentos das conversas entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato feito pelo site The Intercept. Segundo a Veja, que teve acesso a alguns trechos exclusivos da ‘Vaza Jato’ após parceria com o Intercept, as testemunhas seriam: um técnico em contabilidade e um dono de posto de gasolina, ambos de Campo Grande (MS). O primeiro chama-se Nilton Aparecido Alves. De acordo com a reportagem, ele é conhecido por fazer trabalhos ilícitos em terras da capital sul-matogrossense. Ele recusou-se a responder se havia prestado algum depoimento ao MPF e

Os quatro novos decretos editados nesta semana pelo governo Bolsonaro sobre compra e porte de armas de fogo no Brasil mantém os vícios dos anteriores e seguem marcados por ilegalidades e inconstitucionalidades. A análise é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em conjunto com a Câmara do MPF sobre Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. Em uma nota técnica sobre o tema encaminhada nessa quinta-feira (27) ao Congresso Nacional, os dois órgãos do Ministério Público Federal apontam que os novos decretos confrontam diversos aspectos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), além de trazerem sobreposições de comandos normativos – alguns deles, inclusive, contraditórios. “A situação aproxima-se de um caos normativo e de uma grande insegura