9 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

out242023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF oficia IMA e ICMBio sobre mortandade de peixes no rio Santo Antônio

MPF oficia IMA e ICMBio sobre mortandade de peixes no rio Santo Antônio

Justiça, Vídeos
Na manhã desta terça-feira (24), circulou nas redes sociais imagens em vídeo de grande mortandade de peixes, supostamente no rio Santo Antônio, no município da Barra de Santo Antônio/AL. A fim de apurar a veracidade e a responsabilidade pelo possível crime ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios a serem cumpridos com urgência pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) APA Costa dos Corais. Além disso, foi requisitada a abertura de um inquérito policial pela Polícia Federal para investigar o incidente. De autoria da procuradora da República Juliana Câmara, membro do núcleo do meio ambiente no MPF em Alagoas, os ofícios preveem o prazo de 5 dias para que IMA e ICMBio enviem relatório de fisca
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out242023 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro

TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro

Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefíci
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out232023 Por Da RedaçãoNo Comments
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas

STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações. Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva. O julgamento d
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out232023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Sesau apresenta sistema de marcação de consultas e exames ao MPF

Sesau apresenta sistema de marcação de consultas e exames ao MPF

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL para tratar da gestão, do funcionamento e da transparência do sistema de marcação de consultas e exames atualmente em utilização pelo município. O MPF acompanha a situação em razão das recorrentes denúncias relacionadas à demanda reprimida e à demora na marcação de consultas e exames na capital alagoana. Durante a reunião, realizada virtualmente, representantes do Município de Maceió apresentaram o Sistema de Marcação de Consultas e Exames. Durante o encontro, diversos tópicos foram abordados, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do sistema e sua gestão. Alguns dos principais temas discutidos incluíram: Apresentação do sistema em funcionamento: Os representantes munici
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out232023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL recomenda à Prefeitura de Delmiro a divulgação de informações sobre o Instituto de Desenvolvimento Humano

MPAL recomenda à Prefeitura de Delmiro a divulgação de informações sobre o Instituto de Desenvolvimento Humano

Justiça
Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação orientando a divulgação de uma série de informações sobre os prestadores de serviço do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) que atuam na Secretaria da Saúde de Delmiro Gouveia. As informações devem ser veiculadas no site da instituição e também da Prefeitura do município, garantindo, dessa forma, a transparência e o controle social. O promotor de Justiça Dênis Guimarães explica que o Ministério Público vem acompanhando há um ano contrato firmado entre a Prefeitura e o IDH para a gestão dos servidores que atuam na Saúde. Porém, o MP vem encontrando dificuldades em ter acesso a informações básicas sobre a contratação de pessoal, o que dificulta o trabalho de fiscalização realizado pelo órgão. “O que
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out232023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL e MPT apresentam projeto para adolescentes em vulnerabilidade em programas de Aprendizagem

MPAL e MPT apresentam projeto para adolescentes em vulnerabilidade em programas de Aprendizagem

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Alagoas (MPE) realizarão, na próxima terça-feira (24), uma audiência coletiva para apresentar um projeto voltado ao cadastramento de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, visando à sua contemplação prioritária em programas de Aprendizagem. O encontro, direcionado a entidades ligadas ao Trabalho, à Infância e Adolescência e à sociedade em geral, acontecerá na sede das Promotorias de Justiça da capital. Intitulado de “Contrate!”, o projeto propõe uma efetiva articulação e interlocução com a rede de proteção à infância e com o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de condensar os dados dos adolescentes identificados em situação de vulnerabilidade ou risco social. O objetivo é possibilitar o encamin
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out222023 Por Da RedaçãoNo Comments
Ex-deputado Daniel Silveira pede redução de pena no STF e ministro nega

Ex-deputado Daniel Silveira pede redução de pena no STF e ministro nega

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de redução de pena do  ex-deputado federal Daniel Silveira , feito pelos advogados de defesa. A pena imposta ao ex-parlamentar foi de  8 anos e 9 meses de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira e outras medidas cautelares. A condenação ocorreu pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Segundo o ministro Moraes, a Lei 12.403/2011, não conjectura desconto do tempo de pena, já que não houve limitação do direito de ir e vir, como alega a defesa de Silveira. “A Lei 12.403/11, que introduziu as medidas cautelares diversas da prisão no processo penal, não previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medid
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out212023 Por Da RedaçãoNo Comments
STF e CNJ decidem acompanhar investigações de assassinato de juiz em Recife

STF e CNJ decidem acompanhar investigações de assassinato de juiz em Recife

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as investigações sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboatão dos Guararapes, região metropolita de Recife. De acordo com a Polícia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros após ser cercado por outro veículo, por volta das 20h. Em nota, Barroso disse que conversou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, e foi informado que todo o efetivo policial do estado está atento ao caso e três delegados vão acompanhar as investigações. Em posicionamento divulgado onte
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out212023 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça: Clientes do 123 milhas poderão voltar a pedir estornos no cartão de crédito

Justiça: Clientes do 123 milhas poderão voltar a pedir estornos no cartão de crédito

Justiça
Os clientes lesados pela 123 Milhas poderão estornar as compras realizadas por meio de cartão de crédito no site da agência de viagens. Esta é uma decisão da justiça mineira com base o art.477 do Código Cìvil e no direito fundamental dos consumidores, uma vez que houve descumprimentos contratuais. As medidas constam do Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) contra a decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, publicada no dia 10 de dezembro. No pedido, o órgão argumentou que nos casos dos clientes lesados deverá ser aplicada a exceção do contrato não cumprido em razão de “manifestos os descumprimentos contratuais, que justificam, de outro lado, a interrupção dos pagamentos pelos serviços que não serão prestados p
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out202023 Por Da RedaçãoNo Comments
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais

Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais

Justiça
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social. O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas. O relatório apresenta exemplos, com
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