8 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

out192023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL convoca audiência para discutir migração de usuários da Unimed Rio que moram no estado

MPAL convoca audiência para discutir migração de usuários da Unimed Rio que moram no estado

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu-se, em formato híbrido, nesta quarta-feira (18), com usuários da Unimed Rio e representantes do citado plano de saúde para tratar da garantia de assistência para quem, atualmente, reside em Alagoas. A audiência, conduzida pelo promotor de Justiça Max Martins, teve participação da Unimed Maceió e da Agência Nacional de Saúde. Apesar de receber intimação, a Unimed Rio não compareceu, no entanto, uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 1º de novembro. Segundo um dos reclamantes, desde o mês de junho deste ano ocorrera “um verdadeiro apagão de atendimento na rede credenciada da operadora no estado de Alagoas”. Significando que usuários da Unimed Rio foram cons
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out192023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Expresso, Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.  Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário. Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há "omissão con
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out192023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
‘Moradia Legal’ do Judiciário tem adesão de mais oito municípios alagoanos

‘Moradia Legal’ do Judiciário tem adesão de mais oito municípios alagoanos

Justiça
O Judiciário de Alagoas assinou acordo de cooperação técnica para realização do programa Moradia Legal em oito municípios. Serão beneficiados pela iniciativa moradores de Olivença, Ouro Branco, Satuba, Mar Vermelho, Cajueiro, Pariconha, Feliz Deserto e Campestre, cujos representantes participaram de solenidade no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (18). Por meio de parceria entre o Judiciário, as prefeituras e os cartórios de notas, o Moradia Legal possibilita o registro de pequenos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda, de forma gratuita. O vice-presidente do Tribunal, desembargador Orlando Rocha Filho, enfatizou o impacto social do programa. “É uma coisa simples, entregar um título de propriedade. Mas a gente assistiu muitas vezes, uma pessoa de idade avançada, car
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out192023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MP faz campanha e contempla instituições com brinquedos, roupas e material de higiene pessoal

MP faz campanha e contempla instituições com brinquedos, roupas e material de higiene pessoal

Justiça
É uma boa causa, é se envolver na promoção de dignidade, cidadania, unir forças para levar sorriso e contribuir de alguma forma com crianças e adolescentes que, por algum motivo, são vítimas de vulnerabilidade social. Na tarde desta quarta-feira (18), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gustavo Arns , levou para as instituições “Rubens Colaço” e “Acolher” a entrega de materiais arrecadados durante a campanha “Faça uma Criança Feliz” que foi abraçada por membros, servidores e colaboradores. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, fala sobre o olhar institucional e parabeniza a iniciativa abraçada pela família ministerial.  “Para o Ministério Público ações dessa natureza só trazem orgulho e a convicção de que seus membros, servidores e colabo
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out182023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF obtém sentença para demolição do píer da Pousada e Restaurante Santiago, em Piaçabuçu

MPF obtém sentença para demolição do píer da Pousada e Restaurante Santiago, em Piaçabuçu

Justiça
Atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Alagoas determinou a demolição do píer da Pousada e Restaurante Santiago, que se encontra às margens do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL). A estrutura foi construída sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes e está instalada em área da União considerada não edificável, em violação ao patrimônio de uso comum do povo e ao meio ambiente. São alvos do processo a Awa Empreendimentos Turísticos e os três sócios da empresa, que administram a Pousada e Restaurante Santiago. De acordo com a sentença, proferida pela 4ª Vara Federal, os proprietários devem elaborar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) que inclua a demolição do píer, indicado em auto de infração já emitido pel
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out182023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Relatoria da compra do Hospital do Coração é redistribuído para conselheiro Rodrigo Siqueira

Relatoria da compra do Hospital do Coração é redistribuído para conselheiro Rodrigo Siqueira

Justiça
Em ofício enviado à presidência do Tribunal de Contas de Alagoas, nesta terça-feira (17), a conselheira Renata Calheiros solicitou a redistribuição da relatoria do Processo TC34.019294/2023, referente a compra do Hospital do Coração. Após sorteio eletrônico imediato no sistema do TCE/AL, o conselheiro Rodrigo Siqueira foi escolhido como novo relator do Processo. “Por motivo de foro íntimo, solicito à Presidência do TCE/AL a redistribuição da relatoria do processo TC 34.019294/2023, a mim atribuída por meio de sorteio eletrônico realizado por esta Corte, e recebido em meu gabinete em 16 de outubro de 2023”, destacou Renata Calheiros.
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out172023 Por Da RedaçãoNo Comments
Relator no CNJ vota por restringir constelação familiar no Judiciário

Relator no CNJ vota por restringir constelação familiar no Judiciário

Justiça
O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou hoje (17) no sentido de impor restrições à utilização de técnicas terapêuticas alternativas no âmbito do Poder Judiciário, em especial, a chamada constelação familiar.  Nos termos do voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se submeterem ao procedimento. Após o voto do relator, a análise do tema foi suspensa por um pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene. Não há prazo específico para que o assunto volte à pauta do CNJ. O tema chegou ao CNJ por meio de um pedido de providências feito pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicos (Abcsistemas). A entidade quer regulamentar a aplicação da constelação familiar no Judic
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out172023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro
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out172023 Por Thiago SampaioNo Comments
MPAL vai investigar Prefeitura de Maceió pela compra de R$ 266 milhões por hospital

MPAL vai investigar Prefeitura de Maceió pela compra de R$ 266 milhões por hospital

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas solicitou autorização ao Tribunal de Justiça para instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC). O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que objetiva apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo referido gestor com vistas à instalação de um hospital municipal. A investigação, se autorizada, transcorrerá sob sigilo. Compra A Prefeitura de Maceió anunciou que o Hospital do Coração vai passar a ser público e será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). O complexo privado foi comprado por R$ 266 milhões dos cofres municipais. O Hospital, localizado na Avenida
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out172023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
OAB alerta: Segurados acamados do INSS podem solicitar perícia médica domiciliar

OAB alerta: Segurados acamados do INSS podem solicitar perícia médica domiciliar

Justiça
Os beneficiários do INSS que precisam passar pela perícia médica e estejam acamados, sem possibilidade de locomoção ou hospitalizados, podem solicitar o atendimento domiciliar ou hospitalar, sem que o segurado precise se deslocar até uma agência do órgão. O alerta é da Comissão de Direito Previdenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). De acordo com a Lei 8.213/91, o atendimento domiciliar ou hospitalar para o segurado que apresenta dificuldade de locomoção em razão da sua limitação funcional ou acessibilidade é garantido à população. Nesses casos, é papel do INSS se responsabilizar pelo deslocamento até o segurado, enviando um médico perito até a unidade de saúde ou à residência do beneficiário. Para garantir esse direito, é preciso que seja feita a solicit
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