Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem levar a nova condenação à inelegibilidade. O julgamento voltará à pauta na próxima terça-feira, 17. A corte julga três ações que acusaram Bolsonaro e o então vice dele na chapa na disputa presidencial de 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político por uso da estrutura pública para fins eleitorais. Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) prestará atendimento aos moradores dos bairros Ipioca e Benedito Bentes nesta semana. A primeira ação do programa A Defensoria Vai Até Você acontecerá na terça-feira, 10, no salão de festa do Residencial Alamedas Pajuçara, no Benedito Bentes, localizado na Rua da UPA, perto das Americanas. Já na quinta-feira, 12, a equipe da Defensoria atenderá aos moradores de Ipioca, na Associação Alto do Boi, localizada na Rua Raul Ângelo, s/n. Durante os eventos, os moradores poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de

A Comissão Eleitoral Central do Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo deve publicar o resultado da análise das denúncias de irregularidades no pleito ocorrido no dia 1º, até a próxima quarta-feira (11). A comissão recebeu aproximadamente 450 denúncias de irregularidades que teriam ocorrido durante o período de campanha e no dia das eleições. “A Comissão Eleitoral Central analisará as denúncias encaminhadas, podendo julgar pela manutenção ou impugnação das candidaturas com as quais estejam relacionadas, publicizando, em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o teor de suas decisões”, destacou Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, em nota. De acordo com a pasta, a maioria das denúncias é sobre condu

Onze equipamentos sonoros foram apreendidos durante operação integrada promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM). A operação Na Base do Sossego foi realizada entre a sexta-feira (6) e domingo (9) em diversos bairros de Maceió. Segundo o chefe de Articulação de Polícia Comunitária da SSP, tenente PM Alex Acioli, a operação neste fim de semana contou com a participação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado (CAOP), Bases Comunitárias de Segurança e equipes da FT do Sossego, ambas pertencentes à Polícia Militar. Na sexta-feira, nove aparelhos sonoros foram apreendidos em bares localizados nos bairros da Jatiúca, Jaraguá e Poço. Os estabelecimentos comerciais que foram alvos da fiscalizaçã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estará na Europa na semana de 9 a 13 de outubro para se reunir com os presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e do Reino Unido e participar de eventos nas cidades de Frankfurt (Alemanha), Londres (Inglaterra) e Paris (França). Alemanha Na segunda-feira (9) pela manhã, a partir das 9h30, em Frankfurt, o ministro Barroso participa, ao lado do presidente do Tribunal Constitucional alemão, Stephan Harbarth, do painel de abertura do Seminário Internacional de Alta Formação “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa”. Às 12h30, ele ser reunirá em agenda bilateral com Stephan Harbarth. Na tarde da segunda e na manhã de terça (10), o ministro acompanhará o seminário. Inglaterra Na quart

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta (6/10) em Belo Horizonte que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faz julgamento político e de esquerda. Na próxima semana, Bolsonaro será julgado pelo TSE se atuou de forma legal ou não ao se apresentar como candidato à reeleição nas lives em que transmitia do Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. Ele também será julgado se usou o Alvorada ilegalmente em outros atos de campanha. Querem me processar por fazer live no Alvorada. Foi minha casa quando eu era presidente. O atual mandatário faz live lá. Com uma diferença enorme, né? Ele fala para os passarinhos. Eu falo para multidões", afirmou, em referência ao atual presidente Lula (PT). "Não sei o que vai acontecer. O TSE é um julgamento muito político,

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma.  Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas. “A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, justificou Toffoli. Leia mais: Moraes afirma à PF que acusados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que servidores públicos que tiveram aposentadoria concedidas antes de 2008 podem ter reajuste no benefício pelo mesmo índice utilizado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Os ministros seguiram o relator Dias Toffoli e rejeitaram um recurso na União contra Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Como o caso tem repercussão geral, vale para todas as decisões que envolvam casos dessa natureza no Brasil. A Constituição previa que houvesse paridade entre servidores ativos e inativos, o que acabou com a reforma da Previdência de 2003. No ano seguinte, uma lei definiu que a aposentadoria deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse reajuste do RGPS.