7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set52023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Setur assina termo de cooperação para inserir mulheres vítimas de violência no Programa Escola do Turismo

Setur assina termo de cooperação para inserir mulheres vítimas de violência no Programa Escola do Turismo

Justiça
A Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur) assinou junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas um termo de cooperação para incluir, a partir deste mês, mulheres em vulnerabilidade social no Programa Escola do Turismo. O objetivo é fazer com que elas ganhem independência financeira dos agressores, reduzindo o ciclo de violência doméstica. A cerimônia de assinatura do documento foi realizada nesta segunda-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió. O programa, que oferta gratuitamente 11 mil vagas em cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento, vai passar a reservar vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a secretária executiva do Turismo, Marília Herrmann, a iniciativa fortalece o turismo como transformação socia
Leia mais
set42023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Perícia realizada pelo MPF busca identificar causas dos danos estruturais em residenciais do Rio Novo

Perícia realizada pelo MPF busca identificar causas dos danos estruturais em residenciais do Rio Novo

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) intensifica sua atuação em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos conjuntos residenciais Vales do Amazonas e Parnaíba, localizados no bairro Rio Novo, em Maceió, após fortes chuvas ocorridas entre maio e julho de 2022. Em um esforço conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU), o MPF tem acompanhado de perto os desdobramentos dessa situação. A preocupação com a segurança e o bem-estar dos moradores levou a procuradora da República Niedja Kaspary a solicitar apoio técnico do setor de perícia do MPF na identificação das causas dos danos estruturais que resultaram na evacuação parcial do Residencial Vale do Amazonas e no isolamento do Residencial Vale do Parnaíba, devido aos danos c
Leia mais
set42023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL quer explicações da prefeitura de Japaratinga sobre grade que impede acesso à praia

MPAL quer explicações da prefeitura de Japaratinga sobre grade que impede acesso à praia

Justiça
As imagens circularam nas redes sociais, geraram indignação na população local e, inclusive, de pessoas residentes em outros estados brasileiros, e aportaram na Promotoria de Justiça de Porto Calvo com a conotação de “denúncia” a respeito de uma grade metálica, de 1,80 m de altura, instalada às margens da AL-101 Norte, mais precisamente na “Praia do Salgado”, no município de Japaratinga, impedindo o acesso das pessoas ao mar. O promotor de Justiça Rodrigo Soares instaurou inquérito civil e deu um prazo de 10 dias úteis para a prefeitura explicar se a iniciativa partiu da gestão e quais os motivos respaldam tal intervenção arquitetônica. Por vídeo divulgado em canal do YouTube, em 24 de agosto de 2023, é perceptível a grade entre a rodovia e o mar, no trecho entre o Hotel Japaratinga L
Leia mais
set42023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF investiga impacto do derramamento de melaço na Lagoa do Jequiá em Alagoas

MPF investiga impacto do derramamento de melaço na Lagoa do Jequiá em Alagoas

Justiça
Com o objetivo de investigar a situação dos pescadores afetados pelo derramamento de melaço da Usina Porto Rico na Lagoa do Jequiá, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção ao longo da lagoa até a comunidade da Mutuca, localizada no município de Jequiá da Praia, no litoral sul de Alagoas. A visita foi coordenada pelos procuradores da República Roberta Bomfim e Lucas Horta, como parte de procedimentos que apuram os impactos aos pescadores tradicionais da Reserva Extrativista e os danos ambientais decorrentes. O MPF está empenhado em buscar compensações para as famílias que perderam sua principal fonte de subsistência nos meses após o desastre ecológico, enquanto apura os danos ambientais causados pelo desastre. O ICMBio e representantes dos pescadores acompa
Leia mais
set22023 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE agora quer ouvir depoimento da intérprete de libras de Bolsonaro

TSE agora quer ouvir depoimento da intérprete de libras de Bolsonaro

Justiça
Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada, vai ter que prestar depoimento. O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou a oitiva ára obter detalhes da participação da servidora e se ela foi remunerada pelas transmissões. Os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, do PDT, alegam que, ao usar a estrutura pública para promover a transmissão, Bolsonaro cometeu abuso de poder político. Elizângela Castelo Branco acompanhou a live, traduzindo a fala do presidente para a língua brasileira de sinais. Como ela era servidora pública, o PDT alega que Bolsonaro utilizou a máquina estatal a seu favor. O depoimento foi marcado para o dia 13 d
Leia mais
set22023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Zanin suspende concurso por limitar participação de mulheres

Zanin suspende concurso por limitar participação de mulheres

Justiça
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.  Na decisão, Zanin entendeu que a limitação é inconstitucional por afrontar à igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor. “No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de po
Leia mais
ago312023 Por Thiago SampaioNo Comments
Bolsonaro e Michelle ficam calados, mas Wassef, Mauro Cid filho e pai falam na PF

Bolsonaro e Michelle ficam calados, mas Wassef, Mauro Cid filho e pai falam na PF

Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle ficaram em silêncio no depoimento prestado à Polícia Federal nesta quinta-feira. O casal ficou na PF por menos de uma hora e não responderam as perguntas. As autoridades querem saber por quem passaram as joias e outros objetos recebidos de presente. A PF apura se o dinheiro da venda dos objetos teve como destino final a conta do ex-presidente ou de sua mulher. Também ficaram calados o ex-secretário de Comunicação e advogado Fábio Wajngarten e o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara, que realizou tratativas sobre as joias. Em petição apresentada à PF, a defesa afirmou que eles "optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos". O argumento é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou que
Leia mais
ago312023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
123Milhas: Defensoria Pública promove mutirão aos consumidores prejudicados nesta sexta-feira

123Milhas: Defensoria Pública promove mutirão aos consumidores prejudicados nesta sexta-feira

Expresso, Justiça
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) promoverá um mutirão de atendimento jurídico aos consumidores prejudicados pela 123 milhas, nesta sexta-feira, 1°. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Núcleo de Defesa do Consumidor, situado na Avenida Comendador Leão, n° 555, bairro Poço, em Maceió. Conforme a Defensora Pública do Consumidor, Norma Suely Negrão, o mutirão é voltado para os assistidos da Defensoria Pública -  pessoas hipossuficientes financeiras, com renda comprovada de até três salários mínimos por mês. Para participar do mutirão, é importante que o consumidor compareça munido de seus documentos pessoais, como a Identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimentos, bem como as provas de toda a situação,  a exemplo das mensagens, e-mails
Leia mais
ago312023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF: Escritório das Nações Unidas vai gerenciar projetos do Comitê Gestor

MPF: Escritório das Nações Unidas vai gerenciar projetos do Comitê Gestor

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje, dia 31 de agosto, o resultado do Chamamento Público destinado à seleção de uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos a serem financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem, em virtude dos danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência, e garantidos pelo Acordo Socioambiental. De acordo com o Comunicado 5, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) foi selecionado como vencedor para administrar os recursos, cujo montante mínimo é de R$ 150 milhões. Os projetos e ações a serem conduzidos serão indicados pelo Comitê Gestor. O Unops deverá formalizar sua aceitação através do endereço de e-mail [email protected], no prazo de 10 dias. A i
Leia mais
ago312023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.no STF está empatado

Julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.no STF está empatado

Justiça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor. Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. "Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da
Leia mais